Comunicado

A Diretoria Executiva, por meio dos seus integrantes vem, através deste comunicado, mencionar alguns dispositivos regulamentares do Estatuto, quais sejam:

“Art. 42º - O Conselho Fiscal, com mandato de 02 anos, será constituído de 03 membros efetivos e 03 membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral dos sócios, juntamente com os membros do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva.


Art. 43 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – Dar parecer sobre as questões econômico – financeiras que lhe forem submetidas pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Deliberativo.

II – Examinar os livros e papéis relativos à vida econômica – financeira da Entidade.

III – Emitir parecer prévio, dentro de 15 dias sobre os balancetes mensais da Tesouraria e de dez dias sobre o balanço anual com as necessárias demonstrações contábeis e sobre o relatório de prestação de contas que o Presidente da Diretoria Executiva encaminhará a este Conselho Fiscal.

IV – Comunicar à Diretoria ou ao Conselho quaisquer irregularidades verificadas na documentação de receita e despesa ou nos livros de escrituração contábil e fiscal.

V – Remeter ao Conselho Deliberativo, com o seu prévio parecer, até o dia 15 do mês de fevereiro, o balanço anual com as necessárias demonstrações contábeis e o relatório de prestação de contas que o Presidente da Diretoria Executiva encaminhará para análise.

VI – Abrir vistas aos responsáveis pelos balancetes e balanço anual, quando tiver dúvidas ou para correções de eventuais irregularidades encontradas durante o exame das contas.

§1º - O prazo para cumprimento da diligência requerida será de 05 dias, a contar da data do recebimento da notificação.

2º - Toda deliberação do Conselho Fiscal será tomada por maioria de votos, sendo obrigatória a justificativa do voto vencido.”
Ressaltamos, em primeiro lugar, que o Conselho Fiscal, foi eleito para o mandato de 02 anos, conforme ata em anexo, cabendo a ele exercer as suas efetivas atribuições neste período.

Ressaltamos, em segundo lugar, que a Diretoria Executiva, do biênio 2010 a 2012, apresentará ao Conselho Fiscal, para o seu prévio parecer, de acordo com o art. 39 (VII) do referido estatuto:

a)    até o dia 20 de cada mês, o balancete mensal de verificação do mês anterior;
b)    até o dia 31 do mês de janeiro, o balanço anual com as necessárias demonstrações contábeis e o relatório completo do movimento administrativo e financeiro da entidade.

Assim sendo, entendemos que a prerrogativa de apreciar as contas de gestões anteriores é dos Conselhos Fiscais respectivos, eleitos para os biênios correspondentes, conforme artigos supracitados.

Todavia, o art. 9º do texto dispõe que é dever do sócio respeitar e cumprir as disposições deste Estatuto e dos regulamentos baixados pela entidade, ou seja, nada impede que o mesmo solicite daqueles conselhos o cumprimento da missão confiada pelos associados em pleito eleitoral.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva.

João Carneiro Filho
Presidente

Elinete Barnabé
Vice-Presidente

Maria Luiza Pereira Meneses
1º Tesoureira

Kelle Résio Tavares
2º Tesoureira

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